# Pacote Declarado: DC-e em lote para remessas sem nota fiscal de quem não é contribuinte do ICMS, com DACE e chave de acesso prontos.

> Desde 6 de abril de 2026 a declaração de conteúdo em papel acabou: quem envia mercadoria sem exigência de NF-e precisa da DC-e, a Declaração de Conteúdo Eletrônica. O Pacote Declarado confere CPF, endereço, descrição, quantidade e valor de cada remessa, emite as DC-e em lote e devolve a chave de acesso e o DACE para imprimir junto com a etiqueta. Vendas frequentes ou em volume comercial pedem NF-e, não DC-e: por isso começamos conferindo o seu caso.

- Page: https://rotomal.com/dce-declaracao-conteudo/
- Category: Documentos fiscais e envio
- Language: pt
- Billing: subscription
- From: R$ 29 pagamento único
- Request (free, no card): https://rotomal.com/dce-declaracao-conteudo/request/

- Conferência antes de tudo (R$ 29, abatidos da primeira mensalidade): mostramos, pelo que a SEFAZ e os Correios publicam, se o seu tipo de envio pede DC-e ou NF-e.
- Dados de cada pacote conferidos antes da emissão: CPF ou CNPJ de remetente e destinatário, CEPs, endereços, descrição, quantidade e valor unitário.
- Emissão em lote com o certificado A1 do seu CNPJ, se ele não for contribuinte do ICMS; sem certificado, dados conferidos e prontos para lançar no emissor gratuito do governo.

## A declaração em papel acabou, e digitar DC-e por pacote não escala

Com a DC-e obrigatória, cada envio sem nota fiscal precisa de uma declaração autorizada antes de sair. Para um ou dois pacotes, o aplicativo gratuito resolve. Para dezenas por semana, alguém precisa redigitar CPF do destinatário, endereço, descrição e valor de cada item, e imprimir o DACE certo para cada etiqueta.

O primeiro problema costuma ser o CPF. A emissão pede CPF ou CNPJ de remetente e destinatário, e muitas planilhas e formulários de envio não pedem CPF ou deixam o campo opcional. O segundo é saber se a DC-e vale para o seu caso: ela não substitui a NF-e, e a SEFAZ de São Paulo lembra que ela é proibida para quem realiza operações frequentes ou em quantidade que revele caráter comercial.

Errar dos dois lados custa caro. Sem DC-e, o envio fica sem documento, porque a declaração em papel não vale mais. Com DC-e onde deveria haver nota, o problema é fiscal. O Pacote Declarado começa pela conferência do seu caso e só depois automatiza a emissão.

- Os Correios informaram em 1/4/2026 que a DC-e passou a ser obrigatória em 6 de abril de 2026 para pessoas físicas e jurídicas que enviam mercadorias sem exigência de NF-e, substituindo de vez a declaração em papel, com base no Ajuste SINIEF 05/2021. (source: https://saladeimprensa.correios.com.br/arquivos/13666)
- No mesmo comunicado, os Correios dizem que a emissão pelos sistemas do governo é gratuita, pelo aplicativo DC-e com conta gov.br, e que na agência é preciso informar CPF ou CNPJ e nome de remetente e destinatário, CEPs, endereços, descrição, quantidade e valor unitário. (source: https://saladeimprensa.correios.com.br/arquivos/13666)
- A Secretaria da Fazenda de São Paulo (consultada em 7/11/2026) diz que a DC-e é obrigatória para pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS no transporte de bens, não substitui NF-e nem NFC-e e é proibida para quem realiza operações frequentes ou em quantidade que revele caráter comercial. (source: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dce)
- O portal nacional da DC-e na SVRS seguia publicando notas técnicas em agosto e outubro de 2026 e lista o Emissor DCE na web e os aplicativos oficiais. (source: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dce)

## Como funciona

1. **Conferência por R$ 29.** Você conta o que envia, para quem e com qual CNPJ ou CPF. Em até 2 dias úteis respondemos, com base no que a SEFAZ do seu estado e os Correios publicam, se o caso é DC-e ou NF-e, e o que falta nos seus dados de envio.
2. **Configuração.** Recebemos sua planilha ou exportação de envios, ajustamos a descrição padrão de cada item e, se o seu CNPJ não contribuinte tiver certificado digital A1, configuramos a emissão em lote por um provedor de emissão de documentos fiscais. Leva até 5 dias úteis.
3. **Emissão em lote.** Todo dia útil os envios novos viram DC-e. Antes de emitir, conferimos CPF, CEP, descrição, quantidade e valor; envio com dado faltando volta para você em vez de sair errado. Sem certificado, você recebe os dados conferidos para lançar no emissor gratuito.
4. **Etiqueta e arquivo.** Você recebe os DACE em PDF para imprimir e a lista de chaves de acesso para informar na pré-postagem, quando pedido. Tudo fica guardado por remessa para consulta.

## Features

- **CPF que falta.** Remessas sem CPF ou CNPJ válido do destinatário são separadas, e o destinatário recebe um link para informar o documento antes da postagem.
- **Descrição e valor por item.** Cada item ganha uma descrição clara e o valor unitário vem da sua planilha, para a declaração bater com o que vai na caixa.
- **Emissão com seu certificado.** Se o seu CNPJ não é contribuinte do ICMS e tem certificado A1, a DC-e pode ser emissão própria, integrada ao serviço de autorização e assinada com o seu certificado. Fazemos isso por meio de um provedor de emissão de documentos fiscais.
- **Sem certificado.** Sem certificado, entregamos os dados de cada pacote conferidos, na ordem dos campos do Emissor DCE; a digitação no emissor ou no aplicativo oficial, com o seu gov.br, continua sendo sua.
- **Alerta de NF-e.** Volume ou frequência que pareçam operação comercial habitual geram alerta para você revisar com o contador, em vez de continuar emitindo DC-e.
- **DACE junto com a etiqueta.** PDFs na ordem da sua planilha, para imprimir em sequência e colar no pacote.

## Who it's for

- **Empresas não contribuintes do ICMS.** Prestadores de serviço que enviam kits, equipamentos ou materiais para clientes e funcionários sem nota de venda.
- **MEIs que enviam sem nota.** A DC-e só serve para quem não é contribuinte do ICMS e não envia com frequência ou volume comercial. Mostramos o que as fontes oficiais dizem; a decisão final é do seu contador.
- **Agências, escolas e organizadores de eventos.** Não contribuintes do ICMS que enviam kits, materiais e brindes sem venda, muitas vezes para dezenas de destinatários de uma vez.

## Works with

Emissor DCE e aplicativo oficial DC-e, Serviço de autorização da DC-e (emissão própria, via provedor), Planilha CSV ou Excel de envios, Google Sheets, Exportações de formulários e sistemas internos (CSV)

## Pricing

A emissão da DC-e pelos sistemas do governo é gratuita; você paga pelo trabalho de conferir, emitir em lote e organizar. Cobrança mensal, cancele quando quiser. A conferência custa R$ 29, pagamento único, abatidos integralmente da primeira mensalidade se você assinar em até 30 dias. DC-e acima da franquia custa R$ 0,15 cada. Preço de primeiros clientes mantido enquanto a assinatura estiver ativa. A configuração leva até 5 dias úteis.

| Plan | Price | Includes |
| --- | --- | --- |
| Conferência | R$ 29 pagamento único | Análise do seu tipo de envio; O que a SEFAZ do seu estado publica; Lista do que falta nos dados de envio; Resposta em até 2 dias úteis; Os R$ 29 são abatidos integralmente da primeira mensalidade se você assinar em até 30 dias |
| Envios | R$ 39 por mês | Tudo da Conferência; Conferência de dados de cada remessa; Emissão em lote ou dados prontos para o emissor gratuito; DACE em PDF e chaves de acesso; Link para o destinatário informar o CPF; Suporte por e-mail em até um dia útil |
| Loja | R$ 79 por mês | Tudo do plano Envios; Importação automática de planilha ou Google Sheets; Até 2 CNPJs; Alerta de volume e frequência; Arquivo mensal de todas as DC-e |

## Compared with the alternatives

- **Aplicativo e Emissor DCE gratuitos.** Oficiais e sem custo, com conta gov.br. Ideais para poucos envios; para muitos, cada DC-e é digitada à mão.
- **Emissão na agência dos Correios.** A agência emite durante o atendimento se você levar todos os dados de remetente, destinatário e itens. Funciona para envios avulsos, com fila e digitação a cada pacote.
- **Focus NFe.** API de documentos fiscais com DC-e incluída, a partir de R$ 94,90 por mês com 100 documentos (consultado em 7/11/2026). Boa para quem tem desenvolvedor; a integração e a conferência dos dados ficam com você.

## Security and data

- Certificado digital guardado criptografado, conosco e no provedor de emissão, usado só para assinar DC-e e removido quando você pedir.
- Nunca pedimos senha do gov.br, da loja ou dos Correios.
- Dados de destinatários usados só para emitir a DC-e daquela remessa.
- Depois do cancelamento, apagamos dados e certificado em até 7 dias, ou antes, se você pedir.

## Sua primeira semana

A conferência chega em até 2 dias úteis. A configuração da emissão leva até 5 dias úteis depois que você escolhe o plano.

- Dia 1: você conta o que envia e com qual CPF ou CNPJ.
- Dia 2: conferência: DC-e ou NF-e, e o que ajustar nos dados de envio.
- Dias 3 a 7: planilha conectada, descrições ajustadas e certificado configurado no provedor de emissão, se houver.
- Dia 8: primeiro lote de DC-e com DACE e chaves de acesso.

## FAQ

### A DC-e é obrigatória mesmo?

Sim. Os Correios anunciaram a obrigatoriedade a partir de 6 de abril de 2026 para envios de mercadoria que não exigem NF-e, e a declaração em papel deixou de valer. A SEFAZ de São Paulo confirma a mesma data.

### Posso usar DC-e no lugar da nota fiscal?

Não. A DC-e não substitui NF-e nem NFC-e. Se a sua operação exige nota, a nota é o documento certo, e a SEFAZ-SP diz que a DC-e é proibida para quem realiza operações frequentes ou em quantidade que revele caráter comercial.

### Sou MEI. Emito DC-e ou NF-e?

Depende de você ser ou não contribuinte do ICMS, do que envia, com que frequência e da leitura do seu estado: a DC-e não vale para vendas frequentes ou em volume comercial. Na conferência mostramos o que as fontes oficiais dizem para o seu caso, mas a decisão final é com o seu contador.

### Quanto custa emitir a DC-e?

Nos sistemas do governo, nada: os Correios informam que a emissão é gratuita. O Pacote Declarado cobra uma mensalidade pelo trabalho de conferir, emitir em lote e organizar, com uma franquia de DC-e por plano.

### Vocês ficam com meu certificado digital?

Só se você escolher a emissão em lote. O certificado A1 fica guardado criptografado, conosco e no provedor de emissão, é usado apenas para assinar DC-e e pode ser removido ou trocado por você a qualquer momento.

### Isso é assessoria fiscal?

Não. O Pacote Declarado é um serviço de software e organização, não assessoria contábil, fiscal ou jurídica. Confirme o enquadramento do seu negócio com o seu contador.

## Guides

- [Como emitir a DC-e, a Declaração de Conteúdo Eletrônica](https://rotomal.com/dce-declaracao-conteudo/como-emitir-dc-e/): DC-e obrigatória desde 6/4/2026: quem precisa emitir, quando a NF-e é o documento certo, quais dados separar e onde emitir de graça.

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