Primeiro acesso ao Emissor Nacional da NFS-e para ME e EPP
Atualizado · Rotomal
No Emissor Nacional, o login com conta gov.br só funciona para MEI. ME e EPP, mesmo do Simples Nacional, entram de duas formas: usuário e senha criados em Fazer primeiro acesso, que confere dados do responsável legal como título de eleitor ou recibos do IRPF, ou certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. As Perguntas Frequentes de 27/10/2026 dizem que o acesso também depende de o município autorizar o CNPJ no Cadastro Nacional Complementar (CNC); as diretrizes de 29/10/2026 dizem que, para competências a partir de 01/11/2026, todos os optantes do Simples estão habilitados, constem ou não do cadastro municipal. Se o acesso ainda falhar por cadastro, a solução é com a prefeitura.
As três formas de acesso
| Forma | Quem pode usar | Observação |
|---|---|---|
| Conta gov.br (prata ou ouro) | Somente MEI | Para ME e EPP o sistema avisa que a emissão é permitida somente para optantes pelo MEI |
| Usuário e senha | ME, EPP e demais empresas | Criados em Fazer primeiro acesso; o CPF precisa ser o responsável legal do CNPJ |
| Certificado digital | Qualquer empresa | e-CNPJ, ou e-CPF, inclusive de procurador |
Passo a passo do primeiro acesso
- No Emissor Nacional, escolha Fazer primeiro acesso e informe o CNPJ e o CPF do responsável legal.
- Responda à checagem de identidade: título de eleitor ou os dois últimos recibos do IRPF do responsável.
- Crie a senha e entre com usuário e senha.
- Confira e complete os dados da empresa, endereço com CEP válido e regime do Simples.
- Cadastre os serviços que você presta antes de emitir a primeira nota.
Erros comuns e o que significam
| Mensagem ou código | O que costuma ser | O que fazer |
|---|---|---|
| Não foi possível criar seu usuário | CNPJ não autorizado no cadastro do município ou dados diferentes dos da Receita | Conferir os dados com o contador e a situação no município |
| E0037 | Município sem convênio formal com o padrão nacional | Falar com a prefeitura; não depende de você |
| E0039 | Município ainda não liberou o uso dos emissores nacionais ou não terminou a parametrização | Falar com a prefeitura |
| E0010 | Série da DPS fora da faixa do canal usado (web, app ou API) | Usar a série da faixa do canal |
| E0316 | Código NBS que não existe na tabela nacional (versão 2.0) | Usar o código NBS da versão 2.0 |
| E0240 | CEP inválido no cadastro | Corrigir o CEP da empresa ou do tomador |
Códigos e explicações das Perguntas Frequentes oficiais, versão 1.2 de 27/10/2026.
Quando vale ter certificado digital
Para o emissor web, as Perguntas Frequentes indicam usuário e senha como alternativa ao certificado para ME e EPP. O certificado digital ICP-Brasil do próprio prestador é obrigatório se o seu ERP ou emissor pago envia notas pela API, e ajuda se um procurador vai emitir por você.
Para o contador, desde 1º de novembro o portal permite representação e alternância de perfis, sem compartilhar a sua senha.
Perguntas
Eu era MEI e virei ME. Meu acesso gov.br ainda serve?
Não para emitir como ME. Faça o primeiro acesso com usuário e senha ou use certificado digital.
O contador pode emitir por mim?
Sim. Pode usar certificado digital de procurador ou a nova função de representação e alternância de perfis do portal.
O código de serviço municipal ainda é necessário?
O código de tributação nacional, de 6 dígitos, é o principal. O código municipal de 9 dígitos é opcional, e se for rejeitado é possível enviar só o nacional.
Quanto tempo leva a configuração?
Com os dados em mãos e o município liberado, costuma caber em uma chamada de cerca de 45 minutos, incluindo a primeira nota.
Fontes
- Portal Nacional da NFS-e: Perguntas Frequentes v1.2 (27/10/2026), itens 3, 4, 17, 18, 21, 27 Fonte: gov.br
- Portal Nacional da NFS-e: representação e alternância de perfis Fonte: gov.br
- Portal Nacional da NFS-e: diretrizes para optantes do Simples (29/10/2026) Fonte: gov.br
- Fórum Contábeis: Emissor Nacional NFS-e somente MEI para empresa nova do Simples Fonte: contabeis.com.br