Como emitir a DC-e, a Declaração de Conteúdo Eletrônica
Atualizado · Rotomal
Desde 6 de abril de 2026, quem envia mercadoria que não exige NF-e precisa emitir a DC-e; a declaração em papel deixou de valer. A emissão pelos sistemas do governo é gratuita, no aplicativo DC-e com conta gov.br, no Emissor DCE na web ou na agência dos Correios, e pede CPF ou CNPJ e nome de remetente e destinatário, CEPs, endereços, descrição, quantidade e valor unitário. A DC-e não substitui a NF-e: se a operação exige nota, emita a nota.
DC-e ou NF-e?
| Situação | Documento |
|---|---|
| Pessoa física ou empresa não contribuinte do ICMS enviando bens sem caráter comercial | DC-e |
| Operação que exige NF-e | NF-e (a DC-e não substitui) |
| Operações frequentes ou em quantidade que revele caráter comercial | DC-e vedada, segundo a SEFAZ-SP |
Fontes: comunicado dos Correios de 1/4/2026 e página da DC-e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, consultados em 7/11/2026. Regras estaduais podem detalhar o enquadramento; confirme com seu contador.
Dados que você precisa ter em mãos
- CPF ou CNPJ e nome completo do remetente e do destinatário (estrangeiros podem usar documento de identidade do Mercosul ou passaporte).
- CEP e endereço de origem e de destino.
- Descrição do conteúdo.
- Quantidade de itens e valor unitário.
Onde emitir de graça
- Aplicativo oficial DC-e, na App Store e no Google Play, com conta gov.br.
- Emissor DCE na web, listado no portal nacional da DC-e.
- Agência dos Correios, durante o atendimento, levando todos os dados acima.
Depois de emitir
- Guarde a chave de acesso e informe-a na pré-postagem quando o sistema pedir.
- Imprima o DACE, o documento auxiliar com a chave, e envie junto com o pacote.
- Confira se a descrição e o valor batem com o que vai na caixa.
Se você envia muitos pacotes
O Pacote Declarado confere seu caso por R$ 29 (abatidos da primeira mensalidade) e depois transforma sua planilha de envios em DC-e em lote, com DACE e chaves prontos para a etiqueta, a partir de R$ 39 por mês. A emissão nos sistemas do governo continua gratuita.
Perguntas
A DC-e tem custo?
Não pelos sistemas do governo: os Correios informam que a emissão é gratuita no aplicativo e na agência.
Este guia substitui o contador?
Não. Ele resume o que os Correios e a SEFAZ-SP publicaram. O enquadramento do seu negócio deve ser confirmado com um contador.
Fontes
- Correios: Declaração de Conteúdo Eletrônica passa a ser obrigatória em 6 de abril (1/4/2026) Fonte: saladeimprensa.correios.com.br
- Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo: Declaração de Conteúdo Eletrônica Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br
- Portal nacional da DC-e (SVRS) Fonte: dfe-portal.svrs.rs.gov.br